Conheça a Carreira de Escrevente Técnico Judiciário do TJ-SP

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Foi publicado no DJe de 24 de setembro de 2014 o edital de abertura do concurso público para provimento de 471 vagas de Escrevente Técnico JudiciárioO cargo exige apenas nível médio. A remuneração inicial é de R$ 3.878,07, mais auxílios para alimentação, saúde e transporte.

Por ser um concurso para um cargo com boa remuneração e que exige apenas nível médio de escolaridade, há sempre uma grande concorrência, mas também há muitas nomeações.

No concurso de 2012, por exemplo, houve 233.434 inscritos para 1.035 vagas. A concorrência maior foi para a 1ª Região Administrativa Judiciária, situada na capital e que teve 103.624 inscritos.

Para a segunda etapa do concurso que consiste na prova prática de digitação, foram convocados 1.800 candidatos para a capital e 200 nas demais Circunscrições Judiciárias.

Mas você que vai prestar o próximo concurso conhece a carreira de Escrevente Técnico Judiciário do TJ-SP?

Neste artigo você vai saber um pouco mais sobre o concurso para ingresso no cargo, as atribuições, a remuneração inicial, o desenvolvimento na carreira, os benefícios e a vantagens.

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Requisitos para ingresso no cargo

São condições para inscrição no concurso:

  • ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, § 1º da Constituição Federal;
  •  ter 18 anos de idade completos até a data do encerramento das inscrições;
  •  ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;
  •  estar em dia com as obrigações do Serviço Militar;
  •  não ter sido condenado por crime contra o patrimônio, a Administração, a fé pública,os costumes e os previstos na Lei nº. 11.343 de 23.08.2006;
  •  não ter sido condenado por ato de improbidade previsto na Lei nº 8.429/92;
  •  ter concluído, até a data da posse, o Ensino Médio.

Atribuições do cargo

Executar atividades relacionadas à organização dos serviços que envolvam as funções de suporte técnico e administrativo às unidades do Tribunal de Justiça, dar andamento em processos judiciais e administrativos, atender ao público interno e externo, elaborar e conferir documentos, controlar a guarda do material de expediente, atualizar-se quanto à legislação pertinente à área de atuação e normas internas.

Na prática, o Escrevente Técnico Judiciário atua nos cartórios dos Fóruns e o trabalho consiste em cumprir os despachos do juiz e dar o devido andamento dos processos.

Para isso, promove e expede citações, intimações, ofícios, cartas e mandados, autua petições, atende às partes e advogados no balcão, auxilia os juízes em audiência, publica decisões e insere dados no sistema de andamento processual.

Remuneração e benefícios

A remuneração inicial é de R$ 4.848,07, composta do salário de R$ 3.878,07 e dos seguintes benefícios:

  • auxílio-saúde de R$ 200
  • auxílio-alimentação de R$ 29 por dia (22 dias)
  • auxílio-transporte de R$ 6 por dia (22 dias)

Horário de trabalho

A jornada ordinária de trabalho do Escrevente Técnico Judiciário é de 10 às 18 horas, totalizando 8 horas diárias e 40 horas semanais. Há um intervalo de meia hora para o almoço, com tolerância de até 15 minutos.

Clique aqui para acessar a Portaria que regulamenta a jornada de trabalho no TJ-SP.

Concurso Público

Os dois últimos concursos para o cargo Escrevente Técnico Judiciário do TJ-SP foram realizados em 2012 e 2013 e organizados pela VUNESP, que também é a banca responsável pelo concurso de 2014.

O concurso é dividido em duas etapas:

1ª Etapa: 80 questões objetivas (caráter classificatório e eliminatório)

Disciplinas exigidas:

  •  Língua Portuguesa – 30 questões
  •  Conhecimentos em Direito – 38 questões (Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Normas da Corregedoria-Geral de Justiça)
  •  Conhecimentos Gerais – 12 Quetões (Atualidades, Matemática e Informática)

Julgamento das provas objetivas:

As provas de língua portuguesa e de conhecimentos em direito serão de caráter eliminatório, devendo o candidato obter, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de acerto em cada prova.

As provas objetivas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo língua portuguesa e conhecimentos em direito de caráter eliminatório e conhecimentos gerais (atualidades, matemática e informática) de caráter classificatório.

A nota do candidato será igual à média aritmética simples das notas das 03 (três) provas objetivas, calculando-se da seguinte forma:

Soma-se as notas de cada uma das provas de: Língua Portuguesa, Conhecimentos em Direito e Conhecimentos Gerais e dividi-se por 3 (três).

Será considerado habilitado nas provas objetivas o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco) pontos em cada uma das provas de caráter eliminatório (Língua Portuguesa e Conhecimentos em Direito) e obtiver média final igual ou superior a 5 (cinco) pontos no conjunto das 03 (três) provas.

2ª Etapa: Prova prática de digitação (caráter eliminatório)

No concurso de 2012, foram classificados para a segunda etapa 1.800 candidatos para a capital e 200 nas demais Circunscrições Judiciárias.

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Edital dos Últimos Concursos para Escrevente Técnico Judiciário do TJ-SP

Edital de 2012

Edital de 2013

Provas Anteriores

Concurso de 2012

Concurso de 2013

Cargos Vagos

Segundo o TJ-SP, até 31 de maio de 2014 existiam 3.136 cargos vagos para Escrevente Técnico Judiciário. Clique aqui para acessar o documento.

Progressão e Promoção na carreira

Você pode subir de cargo no TJ-SP mediante um cargo comissão ou função de confiança, em que a remuneração é maior.

Existem no Tribunal os cargos comissionados de Assistente Técnico de Gabinete, Assistente Jurídico, Chefe de Seção, Coordenador, Supervisor de Serviço e Diretor, em que é livre a nomeação e exoneração pelos juízes.

Além dos cargos em comissão, você sobe na carreira mediante progressão ou promoção.

A Progressão é a passagem do servidor de cargo de provimento efetivo de um grau para o imediatamente superior, dentro da mesma referência e nível.

A Promoção é a passagem do servidor de cargo de provimento efetivo para o nível e grau imediatamente superior, dentro da mesma referência.

Poderá participar da Progressão e Promoção o servidor que tenha cumprido, no mesmo cargo efetivo e grau, o interstício mínimo de 2 (dois) anos de efetivo exercício e tiver obtido 2 (dois) resultados finais positivos no processo anual da Avaliação de Desempenho.

Clique aqui para acessar a Lei Complementar nº 1111/2010, Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça dos Estado de São Paulo.

Clique aqui para acessar a Portaria que regulamenta a progressão e a promoção na carreira de Escrevente Técnico Judiciário do TJ-SP.

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Leia também:

Provas anteriores do concurso para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário do TJ-SP

Concurso para Escrevente Técnico Judiciário do TJ-SP: Análise das 3 últimas provas

Conheça a Carreira de Escrevente Técnico Judiciário do TJ-SP
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