Na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (18) foi aprovado o projeto de lei (PLN 12/2016) que abre créditos suplementares no Orçamento da União em benefício de vários órgãos do Poder Judiciário.
A proposta, apresentada pelo Ministério do Planejamento, contempla o Superior Tribunal de Justiça; órgãos da Justiça Federal de 1º grau em São Paulo, Bahia e Espírito Santo; o Tribunal Regional Federal da 4ª Região; os Tribunais Regionais Eleitorais do Paraná, Espírito Santo e Pernambuco; os Tribunais Regionais do Trabalho de 17 regiões; e a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
O crédito suplementar, no total de R$ 187.864.849, destina-se a, entre outras finalidades, ao cumprimento de despesas contratuais dos órgãos, conclusão de obras de construção e manutenção de instalações e à promoção de concursos públicos.
Fonte: Agência Senado
Análise do PLN 12/2016: Quais concursos de Tribunais poderão ser abertos ainda em 2016?
Acesse o inteiro teor do PLN 12/2016.
Veja o que consta a partir da página 51:
“O crédito ora proposto, segundo justificativas apresentadas pelos órgãos envolvidos, permitirá:
– ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, atender à necessidade de realização de concurso público para provimento de vagas em aberto no âmbito do Tribunal;
– ao Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, o pagamento de Auxílio-Moradia a agentes públicos e a realização de concurso público;
– ao Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região, a realização de Concurso Público;
– ao Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região, a realização de Concurso Público;
– ao Tribunal Regional do Trabalho da 24a Região, a realização de concurso público e a contratação de empresa para reforma e adaptação do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Campo Grande – MS;”
Veja que o PLN 12/2016 menciona expressamente que parte dos créditos aprovados se destina à realização de concursos públicos nos seguintes Tribunais:
- TRE-ES
- TRT 6ª Região (Pernambuco)
- TRT 8ª Região (Pará e Amapá)
- TRT 12ª Região (Santa Catarina)
- TRT 24ª Região (Mato Grosso do Sul)
Como esses créditos suplementares devem ser utilizados em 2016, a expectativa é que 4 desses Tribunais publiquem editais de concurso público para Técnico e Analista Judiciário ainda este ano!
A única exceção é o caso do TRT-8, que tem concurso para servidores válido até 2018, conforme você pode verificar na Situação Atualizada dos TRT das 24 Regiões.
E você vai ficar aí preocupado com notícias pessimistas envolvendo a PEC 241 e o suposto fim dos concursos públicos?
Não é melhor você esquecer o terrorismo de redes sociais e acreditar em uma notícia concreta como esta?
É hora de intensificar os estudos para garantir sua aprovação em um concurso de Tribunal ainda em 2016!
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Veja os cursos que já estão disponíveis para esses concursos:
Análise do PLN 12/2016 – Estratégia Concursos:
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Mas o do Pará/Amapá não ocorreu esse ano??
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Olá Rafael, tudo bem?
No artigo eu mencionei que a exceção é o concurso do TRT 8 (Pará e Amapá), que tem prazo de validade até 2018.
Grande abraço!
Guilherme Machado
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O TRT do Ceará, nada, né? Poxa vida…