Congresso aprova PLN 12 e 4 Concursos de Tribunais devem sair em 2016

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Na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (18) foi aprovado o projeto de lei (PLN 12/2016) que abre créditos suplementares no Orçamento da União em benefício de vários órgãos do Poder Judiciário.

A proposta, apresentada pelo Ministério do Planejamento, contempla o Superior Tribunal de Justiça; órgãos da Justiça Federal de 1º grau em São Paulo, Bahia e Espírito Santo; o Tribunal Regional Federal da 4ª Região; os Tribunais Regionais Eleitorais do Paraná, Espírito Santo e Pernambuco; os Tribunais Regionais do Trabalho de 17 regiões; e a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

O crédito suplementar, no total de R$ 187.864.849, destina-se a, entre outras finalidades, ao cumprimento de despesas contratuais dos órgãos, conclusão de obras de construção e manutenção de instalações e à promoção de concursos públicos.

Fonte: Agência Senado

Análise do PLN 12/2016: Quais concursos de Tribunais poderão ser abertos ainda em 2016?

Acesse o inteiro teor do PLN 12/2016.

Veja o que consta a partir da página 51:

“O crédito ora proposto, segundo justificativas apresentadas pelos órgãos envolvidos, permitirá:

– ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, atender à necessidade de realização de concurso público para provimento de vagas em aberto no âmbito do Tribunal;

– ao Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, o pagamento de Auxílio-Moradia a agentes públicos e a realização de concurso público;

– ao Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região, a realização de Concurso Público;

– ao Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região, a realização de Concurso Público;

– ao Tribunal Regional do Trabalho da 24a Região, a realização de concurso público e a contratação de empresa para reforma e adaptação do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Campo Grande – MS;”

Veja que o PLN 12/2016 menciona expressamente que parte dos créditos aprovados se destina à realização de concursos públicos nos seguintes Tribunais:

  • TRE-ES
  • TRT 6ª Região (Pernambuco)
  • TRT 8ª Região (Pará e Amapá)
  • TRT 12ª Região (Santa Catarina)
  • TRT 24ª Região (Mato Grosso do Sul)

Como esses créditos suplementares devem ser utilizados em 2016, a expectativa é que 4 desses Tribunais publiquem editais de concurso público para Técnico e Analista Judiciário ainda este ano!

A única exceção é o caso do TRT-8, que tem concurso para servidores válido até 2018, conforme você pode verificar na Situação Atualizada dos TRT das 24 Regiões.

E você vai ficar aí preocupado com notícias pessimistas envolvendo a PEC 241 e o suposto fim dos concursos públicos?

Não é melhor você esquecer o terrorismo de redes sociais e acreditar em uma notícia concreta como esta?

É hora de intensificar os estudos para garantir sua aprovação em um concurso de Tribunal ainda em 2016!

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Veja os cursos que já estão disponíveis para esses concursos:

Análise do PLN 12/2016 – Estratégia Concursos:

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3 Comentários


    1. Olá Rafael, tudo bem?

      No artigo eu mencionei que a exceção é o concurso do TRT 8 (Pará e Amapá), que tem prazo de validade até 2018.

      Grande abraço!

      Guilherme Machado

      Responder

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