A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou na manhã desta quarta-feira, 27/11, o Projeto de Lei nº 1.022/2019, que unifica os Quadros de Pessoal das Justiças de Primeira e Segunda Instâncias e dá outras providências.
Essa aprovação vai causar alguns impactos importantes nos próximos concursos do TJMG.
E neste artigo vou fazer uma análise do que pode acontecer daqui pra frente.
Vamos lá!
Impactos da Unificação das Carreiras no Concurso TJMG
1 – Nova nomenclatura dos cargos
A partir de agora só existem dois cargos no TJMG:
- Oficial Judiciário – nível médio (diversas especialidades)
- Analista Judiciário – nível superior (diversas especialidades)
Assim, deixam de existir os cargos de Oficial de Apoio Judicial e Técnico Judiciário.
2 – Aproveitamento da lista de aprovados no Concurso TJMG 2017 – 1ª Instância
Durante a votação do PL nº 1.022/2019 foi apresentada uma emenda com pedido de aproveitamento da lista de aprovados no Concurso TJMG 2017 para provimento dos cargos após a unificação das carreiras.
Essa emenda foi aprovada pelo plenário da ALMG.
Com isso, os aprovados naquele certame poderão ser nomeados para as vagas que surgirem dentro do prazo de validade do concurso, que vai até 22/05/2020, e ainda pode ser prorrogado por mais dois anos.
E, daqui pra frente, essa nomeação poderá ocorrer para cargos vagos tanto na primeira quanto na segunda instância.
Vale ressaltar, porém, que o Edital do concurso de 2017 contemplou apenas os seguintes cargos:
- Oficial de Apoio Judicial (Classe D) – nível médio
- Oficial Judiciário (classe D) – Comissário da Infância e da Juventude – nível médio
Dessa forma, só poderá ocorrer o aproveitamento da lista de 2017 para provimento de vagas no cargo de nível médio, que após a unificação passou a se chamar Oficial Judiciário.
Contudo, vale lembrar o que o cargo de Oficial de Justiça, que também exige nível médio, não foi contemplado no concurso de 2017.
Assim, no caso desse cargo não poderia acontecer o aproveitamento, mas essa definição ficará a critério da a administração do TJMG.
Já para cargos de nível superior, fica claro que será necessária a realização de um novo concurso.
3 – Cancelamento dos concursos em andamento
Há dois concursos em andamento no TJMG:
- Concurso TJMG – 1ª Instância: banca contratada (AOCP)
- Concurso TJMG – 2ª Instância: banca contratada (IBFC)
Contudo, após a aprovação da unificação de carreiras, a tendência é que esses contratos com as bancas organizadoras sejam rescindidos e os concursos cancelados.
Dessa forma, a realização de um novo concurso começaria do zero.
4 – Realização de um novo concurso unificado
Concluída a unificação, o tribunal deverá realizar um concurso único, sem divisão de instâncias.
Esse novo concurso seria para provimento dos seguintes cargos:
- Oficial Judiciário – especialidade Oficial de Justiça Avaliador (caso o TJMG entenda que esse cargo não pode ser provido pela lista de aprovados no concurso de 2017).
- Analista Judiciário – diversas especialidades
Além disso, existe a possibilidade desse novo concurso, em vez de regionalizado, contemplar todo o Estado.
Assim, o candidato não poderia escolher, no momento da inscrição, para qual localidade quer concorrer.
E, em caso de aprovação, poderia ser nomeado para qualquer comarcar onde houver vagas.
Mas essas regras só serão definidas no novo edital.
Conclusão: e agora?
Essa unificação de carreiras foi uma boa notícia para os aprovados no Concurso de 2017, que vinham sofrendo com a falta de nomeações.
Agora, a tendência é que a fila ande mais rapidamente e a justiça seja feita com esses candidatos que tanto lutaram para conseguir a aprovação.
Também é uma boa notícia para aqueles que estão esperando a realização do concurso TJMG para cargos de nível superior, já que a aprovação da unificação das carreiras era o entrave que estava impedindo a publicação de novos editais.
Com a aprovação desse projeto, não existe mais esse impedimento para a realização de um novo concurso.
Por outro lado, foi um balde de água fria para aqueles que estavam esperando um novo concurso para cargos de nível médio, já que estes serão providos pela lista de aprovados no concurso de 2017.
Como esse concurso vale até maio de 2020 e pode ser prorrogado até maio de 2022, o tribunal não deve realizar outro concurso para nível médio antes dessa data.
A exceção é o cargo de Oficial de Justiça Avaliador, que exige nível médio e não foi contemplado no concurso do 2017.
Com isso, poderia ser oferecido em um novo concurso, caso a administração do TJMG entenda dessa forma.
Sua Opinião
E você? O que achou dessa unificação das carreiras? Foi algo bom ou ruim?
Deixa um comentário me dizendo a sua opinião!
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Ótima análise. O único que deixou as coisas claras.
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Guilherme , na sua opinião , qual a chance ( escala de 1 a 10) de haver um aproveitamento dos aprovados no concurso de 2017 para o cargo de Oficial de Justiça Avaliador ?
Estou em dúvida se foco no TRE-MG ou TJ-MG , pois no meu caso , por morar no interior do Estado , a tendencia seria estudara para o concurso do TJ
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Se me permite dar opinião,
O cargo de oficial judiciário comum (esse que trabalha nas secretarias ) e o oficial de apoio judicial possuem uma coincidência de atribuições. Nesse caso, se tornaram o mesmo cargo e o aproveitamento é só uma decorrência natural.
Já outras especialidades de oficial judiciário, desempenham funções diversas e não há essa coincidência de atribuições. Um Oficial de Justiça Avaliador desempenha um serviço diferente do executado pelo OAJ e pelos Comissários da Infância e Juventude.
Note que no caso dos Comissários o cargo deles também é o de oficial judiciário. Os concursos sempre separaram as especialidades, não é agora que isso deve mudar.
De toda forma, vamos aguardar o posicionamento do TJMG a respeito. Continue estudando, pelo menos as matérias comuns.
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FARIA PARA NÍVEL MÉDIO. NAO ACHEI UMA BOA
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Nossa ! Agora ñ terá mais nivel médio ?
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E há expectativa de chamarem muitos aprovados de 2017, uma vez que foram classificados 3500 candidatos na prova de digitação?
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Guilherme, a proposta de emenda não veio do Presidente do TJ. Isso seria inconstitucional pois é matéria privativa. Acho que isso não será definitivo. O que vc acha?
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Olá Ana, tudo bem com você?
Isso pode até acontecer, mas penso que você não deve ficar contando com isso para planejar seus estudos.
Abraço e tamo junto!
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Ana Paula
Para ser considerado inconstitucional a emenda precisaria acarretar acréscimo de despesa para o Tribunal, não é caso.
E geralmente tais emendas são construídas já com o aval do Tribunal. Foi por isso que a lei demorou uma eternidade para aprovar, pois estavam tentando chegar em um acordo com o Tribunal (principalmente na matéria atinente à promoção vertical)
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Olá Alberto,
Concordo com você quanto ao aval.
Acho que dificilmente essas emendas teriam passado sem a concordância do Tribunal.
Abraço e tamo junto!
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Não é inconstitucional. Não vá na ideia do Emerson Bruno. Pesquise direito.
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Ótima análise! Parabéns!👏🏾👏🏾👏🏾
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Valeu, Valdeci!
Abraço e tamo junto!
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Como estava estudando pra nível médio, achei péssimo…mas foi justo com pessoal de 2017.. infelizmente ddi azar l…..agora é estudar pra nível superior é o jeito.
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Parabéns Pelo seu posicionamento mesmo te afetando de alguma forma. Fui um dos aprovados em 2017, e até hj nao chamaram ninguém. Que DEUS te abençoe grandemente, e sucesso na sua jornada!!!
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acho mais do que justo para os aprovados de 2017!!! legal para os que se preparam para o nível superior…mas, depois de 4 anos talvez tenha para nível médio!!!! E assim, vamos continuar estudando!!!!
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Ótima análise
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Achei excelente, pois estou entre os aprovados do concurso de 2017.
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Para mim não foi uma boa visto que eu pretendia concorrer a uma vaga para o nível médio. O jeito vai ser focar no TRE/MG.
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Parabéns pela análise. Foi objetivo e sem delongas inúteis.
Parabéns também para aqueles que foram aprovados em 2017 e ficaram todo esse tempo em espera, nada mais justo que eles sejam nomeados. Vou estudar mais para ver se consigo subir no próximo bonde.
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Isso aí Robson!
Esse aproveitamento não vai agradar a todo mundo, mas a gente sempre tem que pensar que amanhã poderia ser a gente passando pela mesma injustiça que estava ocorrendo com o pessoal de 2017.
Abraço e tamo junto!
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Eram 2 cargos de nível médio do ultimo concurso, Oficial de Apoio Judicial e Oficial Judiciário (comissário da inf. )
Qual das duas listas eles vão aproveitar? Só a de oficial de apoio? como fica o pessoal que foi aprovado na lista de comissário?
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Boa pergunta!
Diante da informação de duas listas, penso que não serão aproveitadas para a especialidade de oficia de justiça avaliador – repetindo a pergunda acima: qual lista aproveitar?
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Então com o aproveitamento dos aprovados de 2017, só poderá realizar concurso de nível médio para oficial de justiça avaliador? E quanto ao oficial judiciário (2° instância), não terá mais? Acredito que eles não vão aproveitar o cargo de oficial de justiça avaliador. E como vai ficar a organização das bancas? Penso que eles deveriam escolher uma dessas bancas já contratadas para realizar um concurso só
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Com essa possibilidade de nomeações dos aprovados de 2017, quantos candidatos aprovados podem ser nomeados ?
Levando em consideração que existe um déficit de mais de 2.500 cargos vagos e ainda quase 2 mil empregados terceirizados que exercem atividades de oficial judiciário (isso sem contar ainda o número exorbitante de estagiários).
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Ao que parece, é uma Boa noticia, porém receio que não seja exatamente isso que vai fazer os aprovados no concurso de 2017 serem realmente aproveitados, visto que o cenário no TJ-MG, no cargo oferecido em 2017, de oficial de apoio judicial, é preenchido de forma exorbitante por estagiários.. não tem sentindo algum o órgão está com defit de mais de 1700 cargos vagos em 2017, sendo ultimo concurso realizado em 2009, e não chamarem ninguém até hj… Não chamaram exatos 0000 candidatos, dos + 3500 aprovados em 2017, dos quais eu faço parte…
É muito mais barato pro TJ-MG, ficar colocando estagiários fazendo o nosso serviço, sai de graça se for olhar. É Isso que impediu chamarem os mais de +3 mil aprovados de 2017, e como dito, meu receio é que dificilmente vai mudar esse cenário… Corrupção em todo lado mesmo.
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Quais seriam os possíveis cargos para o nível superior?
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O TJ/MG já era! O meu foco é o TRE. Estão previstas em torno de mil vagas em todo território brasileiro.