Concursos Previstos para 2018 no Orçamento Federal – PLOA

No dia 31 de agosto de 2017 o Poder Executivo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo ano (PLOA 2018), que é um bom indicativo dos concursos previstos para 2018.

No anexo V desse projeto consta o quantitativo previsto para a criação e provimento de cargos e funções em 2018 para cada poder.

A previsão orçamentária é para o provimento de 4.084 cargos e funções vagos e criação de 6.564 novas vagas.

De acordo com o PLOA 2018, esses cargos e funções seriam providos a qualquer título, exceto reposições.

Isso significa que seriam destinados ao provimento mediante concurso público, mas também por livre nomeação, nos casos de cargos em comissão e funções de confiança.

Por isso, é preciso ressaltar que nem todos esses cargos serão providor por concurso público. E não estou vendo outros sites deixarem essa informação clara.

Lembrando que o PLOA 2018 ainda depende de aprovação do Congresso Nacional e que, enquanto isso não ocorrer, está sujeito a alterações.

Vamos aos números!

Concursos Previstos para 2018 no Poder Legislativo

Para o Poder Legislativo Federal houve a previsão de provimento de 169 cargos e funções vagos, divididos da seguinte forma:

• Câmara dos Deputados: 89
• Senado Federal: 70
• Tribunal de Contas da União: 10

Concursos Previstos para 2018 no Poder Judiciário

Para o Poder Judiciário Federal existe a previsão de que sejam criadas 5.057 vagas e que sejam providos 976 cargos e funções que se encontram vagos atualmente.

Veja como ficou a distribuição por órgão:

Supremo Tribunal Federal

• Provimento de 53 cargos e funções vagos
• Não há previsão criação de novas vagas

Superior Tribunal de Justiça

• Provimento de 50 cargos e funções vagos
• Criação de 670 novas vagas – PL nº 1.179, de 2015

Justiça Federal

• Provimento de 316 cargos e funções vagos
• Criação de  3.111 novas vagas – PL nº 2.783, de 2011 e nº 8.132, de 2014

Justiça Militar da União

• Provimento de 40 cargos e funções vagos
• Criação de 740 novas vagas – PL nº 1.184, de 2015

Justiça do Trabalho

• Provimento de 480 cargos e funções vagos
• Criação de 507 novas vagas assim divididas:

– TRT da 22ª Região: 52 vagas – PL nº 8.310, de 2014

– TST: 324 vagas – PLC nº 100, de 2015

– TRT da 5ª Região: 49 vagas – PLC nº 190, de 2015

– TRT da 19ª Região: 14 vagas – PLC nº 194, de 2015

– TRT’s das 14ª, 16ª, 19ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões: 68 vagas – PL nº 2.746, de 2015

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

• Provimento de 29 cargos e funções vagos
• Criação de 29 novas vagas – PL nº 3.411, de 2012 e Ante PL.

Conselho Nacional de Justiça

• Provimento de 8 de cargos e funções vagos
• Não há previsão criação de novas vagas

Concursos Previstos para 2018 no MPU e CNMP

Já no âmbito do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público foi previsto o provimento de 25 cargos e funções vagos assim divididos:

Ministério Público Federal

• Provimento de 7 de cargos e funções vagos
• Não há previsão criação de novas vagas

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

• Provimento de 6 de cargos e funções vagos
• Não há previsão criação de novas vagas

Ministério Público do Trabalho

• Provimento de 12 de cargos e funções vagos
• Não há previsão criação de novas vagas

Concursos Previstos para 2018 na DPU

No âmbito da Defensoria Pública da União a previsão é a seguinte:

• Provimento de 14 cargos e funções vagos
• Criação de 1.507 novas vagas PLs nº 7.922, de 2014 e nº 7.923, de 2014.

Concursos Previstos para 2018 no Poder Executivo

Por fim, foi feita a seguinte previsão para o Executivo Federal:

Fixação de Efetivos – Aeronáutica, Exército e Marinha

• Provimento de 1.533 cargos
• Não há previsão criação de novas vagas

Provimentos de cargos efetivos – Substituição de Terceirizados

• Provimento de 320 cargos e funções vagos
• Não há previsão criação de novas vagas

Fixação de Efetivos – CBMDF

• Provimento de 450 cargos e funções vagos
• Não há previsão criação de novas vagas

Fixação de Efetivos – PMDF

• Provimento de 750 cargos e funções vagos
• Não há previsão criação de novas vagas

Fixação de Efetivos – PCDF

• Provimento de 167 cargos e funções vagos.
• Não há previsão criação de novas vagas

Inteiro teor do Anexo V do PLOA 2018

Acesse: PLOA 2018