Foi publicado no DJe de 19 de dezembro de 2017 o edital de abertura do concurso público para provimento de 235 vagas de Escrevente Técnico Judiciário. O cargo exige apenas nível médio. O salário inicial é de R$ 4.706,53, mais auxílios para alimentação, saúde e transporte.
Por ser um concurso para um cargo com boa remuneração e que exige apenas nível médio de escolaridade, há sempre uma grande concorrência, mas também há muitas nomeações.
No concurso de 2014, por exemplo, houve 179 mil inscritos para 345 vagas iniciais para o interior.
Mas você que vai prestar o próximo concurso conhece a carreira de Escrevente Técnico Judiciário do TJ-SP?
Neste artigo você vai saber um pouco mais sobre o concurso para ingresso no cargo, as atribuições, a remuneração inicial, o desenvolvimento na carreira, os benefícios e a vantagens.
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Requisitos para ingresso no cargo
São condições para inscrição no concurso:
- ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, § 1º da Constituição Federal;
- ter 18 anos de idade completos até a data do encerramento das inscrições;
- ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;
- estar em dia com as obrigações do Serviço Militar;
- não ter sido condenado por crime contra o patrimônio, a Administração, a fé pública,os costumes e os previstos na Lei nº. 11.343 de 23.08.2006;
- não ter sido condenado por ato de improbidade previsto na Lei nº 8.429/92;
- ter concluído, até a data da posse, o Ensino Médio.
Atribuições do cargo
Executar atividades relacionadas à organização dos serviços que envolvam as funções de suporte técnico e administrativo às unidades do Tribunal de Justiça, dar andamento em processos judiciais e administrativos, atender ao público interno e externo, elaborar e conferir documentos, controlar a guarda do material de expediente, atualizar-se quanto à legislação pertinente à área de atuação e normas internas.
Na prática, o Escrevente Técnico Judiciário atua nos cartórios dos Fóruns e o trabalho consiste em cumprir os despachos do juiz e dar o devido andamento dos processos.
Para isso, promove e expede citações, intimações, ofícios, cartas e mandados, autua petições, atende às partes e advogados no balcão, auxilia os juízes em audiência, publica decisões e insere dados no sistema de andamento processual.
Remuneração e benefícios
A remuneração inicial é de R$ 6.193,73, composta do salário de R$ 4.706,53 e dos seguintes benefícios:
- auxílio-saúde de R$ 330
- auxílio-alimentação de R$ 990
- auxílio-transporte de R$ 167,20
Horário de trabalho
A jornada ordinária de trabalho do Escrevente Técnico Judiciário é de 10 às 18 horas, totalizando 8 horas diárias e 40 horas semanais. Há um intervalo de meia hora para o almoço, com tolerância de até 15 minutos.
Clique aqui para acessar a Portaria que regulamenta a jornada de trabalho no TJ-SP.
Concurso Público
Os dois últimos concursos para o cargo Escrevente Técnico Judiciário do TJ-SP foram realizados em 2012 e 2014 e organizados pela VUNESP, que também é a banca responsável pelo concurso de 2017.
O concurso é dividido em duas etapas:
1ª Etapa: 80 questões objetivas (caráter classificatório e eliminatório)
Disciplinas exigidas:
- Língua Portuguesa – 30 questões
- Conhecimentos em Direito – 38 questões (Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Normas da Corregedoria-Geral de Justiça)
- Conhecimentos Gerais – 12 Quetões (Atualidades, Matemática e Informática)
Julgamento das provas objetivas:
As provas de língua portuguesa e de conhecimentos em direito serão de caráter eliminatório, devendo o candidato obter, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de acerto em cada prova.
As provas objetivas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo língua portuguesa e conhecimentos em direito de caráter eliminatório e conhecimentos gerais (atualidades, matemática e informática) de caráter classificatório.
A nota do candidato será igual à média aritmética simples das notas das 03 (três) provas objetivas, calculando-se da seguinte forma:
Soma-se as notas de cada uma das provas de: Língua Portuguesa, Conhecimentos em Direito e Conhecimentos Gerais e dividi-se por 3 (três).
Será considerado habilitado nas provas objetivas o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco) pontos em cada uma das provas de caráter eliminatório (Língua Portuguesa e Conhecimentos em Direito) e obtiver média final igual ou superior a 5 (cinco) pontos no conjunto das 03 (três) provas.
2ª Etapa: Prova prática de digitação (caráter eliminatório)
No concurso de 2012, foram classificados para a segunda etapa 1.800 candidatos para a capital e 200 nas demais Circunscrições Judiciárias.
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Edital dos Últimos Concursos para Escrevente Técnico Judiciário do TJ-SP
Provas Anteriores
Concurso de 2012
Concurso de 2013
Cargos Vagos
Segundo o TJ-SP, até 31 de maio de 2014 existiam 3.136 cargos vagos para Escrevente Técnico Judiciário. Clique aqui para acessar o documento.
Progressão e Promoção na carreira
Você pode subir de cargo no TJ-SP mediante um cargo comissão ou função de confiança, em que a remuneração é maior.
Existem no Tribunal os cargos comissionados de Assistente Técnico de Gabinete, Assistente Jurídico, Chefe de Seção, Coordenador, Supervisor de Serviço e Diretor, em que é livre a nomeação e exoneração pelos juízes.
Além dos cargos em comissão, você sobe na carreira mediante progressão ou promoção.
A Progressão é a passagem do servidor de cargo de provimento efetivo de um grau para o imediatamente superior, dentro da mesma referência e nível.
A Promoção é a passagem do servidor de cargo de provimento efetivo para o nível e grau imediatamente superior, dentro da mesma referência.
Poderá participar da Progressão e Promoção o servidor que tenha cumprido, no mesmo cargo efetivo e grau, o interstício mínimo de 2 (dois) anos de efetivo exercício e tiver obtido 2 (dois) resultados finais positivos no processo anual da Avaliação de Desempenho.
Clique aqui para acessar a Lei Complementar nº 1111/2010, Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça dos Estado de São Paulo.
Clique aqui para acessar a Portaria que regulamenta a progressão e a promoção na carreira de Escrevente Técnico Judiciário do TJ-SP.
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Leia também:
Provas anteriores do concurso para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário do TJ-SP
Concurso para Escrevente Técnico Judiciário do TJ-SP: Análise das 3 últimas provas
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Com 55 anos é possível passar no concurso
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Olá Edna, tudo bem com você?
Sim! Nunca é tarde para começar a estudar e eu admiro MUITO quem começa tarde.
Tem muita gente com essa idade ou mais tentando uma vaga no serviço público e conseguindo. Vá em frente!
Um abraço,
Guilherme Machado