Notícia surpreendente para os concurseiros de Tribunais! Nesta terça-feira, 20 de junho, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina) publicou no Diário Oficial da União o extrato de contrato referente à contratação da banca organizadora do Concurso TRT SC 2017 para provimento de cargos de Técnico e Analista.
A FGV – Fundação Getúlio Vargas foi a banca escolhida.
Veja o documento:
A notícia surpreendeu os concurseiros de Tribunais, já que o próprio TRT 12 publicou um comunicado oficial informando que, por falta de recursos, o Concurso TRT SC não seria realizado em 2016 e seguia indefinido para 2017.
Edital Concurso TRT SC 2017
Contudo, esse cenário mudou e os preparativos para a publicação do edital Concurso TRT SC 2017 estão bem adiantados.
É que a publicação do extrato do contrato com a definição da banca organizadora é a última etapa que antecede a publicação do edital.
Além disso, na manhã de hoje foi publicado na página oficial do TRT SC no Facebook um comunicado da Presidência informando que o edital será publicado nos próximos dias:
Comunicado da Presidência
Informo a todos os interessados que o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região irá realizar concurso público para seu quadro de servidores ainda este ano. O contrato com a organizadora – a Fundação Getúlio Vargas – foi assinado na segunda-feira,19 de junho, e seu extrato, publicado no Diário Oficial da União desta terça, 20 de junho.
Como é de amplo conhecimento, no dia 20 de março deste ano divulgamos em nossos canais de comunicação que o concurso não seria realizado em razão das restrições impostas pela Recomendação 21/2017, expedida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e cujo propósito foi adequar as despesas de pessoal da Justiça do Trabalho à Lei 13.408/16 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017).
Nesse intervalo de tempo, porém, alguns fatos supervenientes fizeram rever nosso posicionamento. Um deles foi a divulgação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. Após análise cuidadosa de seu conteúdo, nossos técnicos chegaram à conclusão de que o texto em tramitação no Congresso Nacional traz indicações objetivas de que as restrições impostas nos anos corrente e passado, principalmente no tocante à reposição de cargos decorrentes de aposentadoria, serão menos rígidas.
É o caso, por exemplo, do artigo 88, §10, IV, que amplia o período de autorização para reposição de vacâncias. Essa mudança de diretriz apontada pelo projeto da LDO 2018 minimiza sobremaneira o risco de se realizar o concurso e não poder nomear novos servidores. Ainda mais porque, no segundo semestre deste ano, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho poderá liberar cargos (ainda que poucos) para provimento em todos os TRTs.
Outro aspecto que contribuiu para a revisão do posicionamento foi a apuração de disponibilidade orçamentária, pelo nosso quadro técnico, para que o Tribunal assuma as despesas do concurso com recursos próprios. Com isso, torna-se dispensável o pedido de autorização orçamentária específica para tal.
Por fim, ressalto que o número exato de vagas e a especialidade dos cargos serão divulgados com a publicação do edital, o que deverá acontecer nos próximos dias.
Vagas Concurso TRT SC 2017
De acordo com levantamento divulgado pelo TRT SC tendo como base o mês de março de 2017, existem 12 cargos vagos de Analista e 19 de Técnico.
Essas vagas devem ser disponibilizadas para provimento imediato no edital do Concurso TRT SC 2017, além da formação de cadastro de reserva.
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