Concurso para Cadastro de Reserva: Como Funciona? Vale a Pena?

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Você que está em busca de uma vaga no serviço público sabe como funciona o concurso para cadastro de reserva? E será que vale a pena se inscrever quando o edital não traz nenhuma vaga?

Neste artigo você vai tirar essas dúvidas e terá as respostas para as seguintes dúvidas:

  • Concurso somente para cadastro de reserva: E agora!?
  • Cadastro de Reserva: como funciona?
  • Concurso somente para cadastro de reserva é permitido?
  • Cadastro de reserva na jurisprudência do STF e do STJ
  • Quando os aprovados em cadastro de reserva têm direito à nomeação?
  • Conclusão: Concurso para Cadastro de Reserva Vale a Pena?

Ao final do artigo, também vou contar como a foi a minha experiência em um concurso no qual resolvi me inscrever, mesmo sendo somente para cadastro de reserva.

Vamos começar!

Concurso Somente para Cadastro de Reserva: E Agora!? 

concurso somente para cadastro de reserva

Você passa um longo período estudando e quando finalmente sai o edital do concurso que irá prestar você vai correndo olhar o número de vagas para o seu cargo.

Mas, para a sua surpresa, no lugar das vagas você se depara com uma sigla: CR. E aí acontece a decepção: não há vagas e o seu concurso será para formação de cadastro de reserva.

Logo vem aquele sentimento decepção, frustração e desânimo. Em seguida, você se revolta e vai compartilhar sua raiva com outros concurseiros no Facebook, que estão igualmente raivosos.

E como o pessimismo também afeta a maioria dos outros candidatos, aquilo se espalha e você se contagia. E então se sente ainda mais desanimado e até pensa em desistir.

Mas será que é para tanto? Você sabe como funciona o cadastro de reserva?

Antes de ter esse tipo de reação você precisa saber exatamente o que isso quer dizer, quais são seus direitos e suas chances de nomeação.

E neste artigo você terá acesso a todas essas informações.

Cadastro de Reserva: Como Funciona?

concurso para cadastro de reserva

O cadastro de reserva, mais conhecido pela siga “CR”, nada mais é que a formação de uma fila de espera pela nomeação formada por candidatos aprovados em determinado concurso.

E o que vai definir se essa fila vai andar ou não, é o surgimento de vagas dentro do prazo de validade do concurso.

Vamos dar um exemplo para você entender melhor: se um edital de um concurso trouxer 10 vagas, significa que só 10 candidatos serão nomeados dentro do prazo de validade? Não!

Significa que há 10 vagas disponíveis para provimento imediato e que o restante dos candidatos aprovados ficarão em um fila aguardando o surgimento de novas vagas.

Caso essas novas vagas surjam dentro de prazo de validade previsto no edital, os próximos candidatos da fila serão nomeados.

Por outro lado, caso isso não aconteça, a fila não anda, o concurso expira, e os candidatos aprovados perdem o direito à nomeação.

Também há casos em que o edital simplesmente não traz nenhuma vaga e o concurso é somente para formação de cadastro de reserva.

Nesses casos, a nomeação dos aprovados ficará a critério da administração pública.

Mas Concurso Somente para Cadastro de Reserva é Permitido?

Sim. Atualmente não há legislação em vigor proibindo a publicação de editais de concursos somente para cadastro de reserva.

Contudo, a expectativa é que esse tipo de concurso seja proibido nos próximos anos.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC nº 483/2010, que proíbe a realização de concurso público para a formação de cadastro de reserva obrigando o preenchimento das vagas publicadas no edital no prazo de validade do concurso.

Já no Senado Federal, tramita a PEC nº 29/2016, que veda certame exclusivo para formação de cadastro de reserva e abertura de novo concurso quando houver candidatos aprovados de certame anterior dentro do prazo de validade.

Cadastro de Reserva na Jurisprudência do STF e do STJ

Apesar de não haver legislação regulando a matéria, a questão do direito à nomeação dos candidatos aprovados em cadastro de reserva é objeto de intensa discussão nos Tribunais Superiores.

Até meados de 2009, os Tribunais tinham o entendimento de que os candidatos aprovados tinham mera expectativa de direito à nomeação.

Dessa forma, se houvesse 10 vagas no edital e você ficasse em 5º lugar, ainda assim não teria a nomeação garantida.

Ocorre que nesse mesmo ano esse entendimento começou a mudar. O STF e o STJ passaram a entender que os aprovados dentro do número de vagas previstas no edital tinham direito subjeito à nomeação.

Assim, se o edital tivesse 10 vagas, os candidatos aprovados nos 10 primeiros lugares teriam a nomeação garantida.

Diante desse novo cenário, o que as os órgãos públicos passaram a fazer? Para não serem obrigados a nomear todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas, começaram a publicar editais somente para cadastro de reserva.

E Quando os Aprovados em Cadastro de Reserva Têm Direito Nomeação?

O STF julgou em 2015 o RE 837311, no qual firmou, em sede de Repercussão Geral, a seguinte tese:

O direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público exsurge nas seguintes hipóteses:

1 – Quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas dentro do edital;
2 – Quando houver preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação;
3 – Quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos de forma arbitrária e imotivada por parte da administração nos termos acima.

Assim, de acordo com o item 3, a Suprema Corte garantiu aos candidatos aprovados em cadastro de reserva o direito à nomeação quando surgirem novas vagas dentro do prazo de validade do concurso.

Essas novas vagas podem surgir em virtude de exoneração, aposentadoria ou morte de servidor, ou até mesmo de desistência de outros aprovados.

Ainda em 2015, o STJ julgou o MS 17.413 e fixou no entendimento no mesmo sentido:

O concorrente aprovado em cadastro de reserva tem o direito subjetivo de ser nomeado quando, ocorrido o surgimento posterior de vagas, a Administração Pública deixar de convocá-lo ou promover contratação temporária de terceiros.

Dessa forma, nas hipóteses acima mencionadas em que há direito subjetivo à nomeação, os candidatos aprovados em cadastro de reserva que tiverem esse direito negado devem ir à justiça para assegura a convocação.

Em outra decisão, no julgamento do AgRg no RMS nº 33.426, ocorrido em 2011, o STJ firmou entendimento de que o candidato aprovado em primeiro lugar em concurso para cadastro de reserva tem direito à nomeação.

Ocorre que, em julgamento realizado no dia 12 de abril de 2016, a 1ª turma do STJ, ao julgar o REsp 1.472.680, contrariou esse entendimento.

Nesse julgado, Tribunal decidiu, por maioria de votos, que o candidato aprovado em primeiro lugar em concurso para cadastro de reserva da Eletrobrás não tem direito garantido à nomeação:

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PSICÓLOGO DA ELETROBRÁS. FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. CANDIDATO APROVADO EM PRIMEIRO LUGAR. NÃO CONVOCAÇÃO NO PRAZO DE VALIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO E POSSE. 1. “Na esteira de precedentes do STJ e do STF (ementas abaixo transcritas), a expectativa de direito daquele candidato inserido em cadastro de reserva somente se convola em direito subjetivo à nomeação caso demonstrado de forma cabal que a Administração, durante o período de validade do certame, proveu cargo vago, para o qual há candidatos aprovados em concurso público vigente, por meio de contratação precária (por comissão, terceirização), fato que configura ato administrativo eivado de desvio de finalidade, equivalente à preterição da ordem de classificação no certame, fazendo nascer para os concursados o direito à nomeação, por imposição do art. 37, IV, da Constituição Federal .” (AgRg no AgRg no RMS 39.669/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 10/09/2015). 2. Perfilhando essa orientação, restou consignado pelo acórdão recorrido que, “não demonstrada a preterição do autor/recorrido e nem que haja terceiros não concursados ocupado cargo idêntico para o que foi aprovado, não há como se acolher a pretensão neste feito deduzida.” 3. Recurso especial desprovido.

Sendo assim, o candidato aprovado em primeiro lugar em concurso para cadastro de reserva poderá ingressar em juízo para buscar o direito à nomeação. Mas deve ter a consciência de que não há direito líquido e certo e que essa questão ainda não está pacificada nos Tribunais Superiores.

Conclusão: Concurso para Cadastro de Reserva Vale a Pena?

Eu me chamo Guilherme Machado, sou editor e fundador aqui do Blog QPC e estou na área de concursos desde 2007.

E, com base na minha experiência, eu posso afirmar sem nenhuma dúvida: vale a pena fazer concurso para cadastro de reserva.

Mesmo que o edital não traga nenhuma vaga, você precisa ter em mente que tudo pode acontecer dentro do prazo de validade do concurso, que geralmente é de dois anos prorrogáveis por mais dois.

Dentro desse prazo de quatro anos podem surgir vagas pelos seguintes motivos:

  • aprovação de lei criando cargos
  • aposentadorias
  • exonerações
  • falecimentos

E essas vagas serão providas pelos candidatos aprovados em cadastro de reserva.

Veja o que aconteceu comigo: Em 2012 saiu o edital do Concurso TRF 2 para os cargos de Técnico e Analista Judiciário.

Eu resolvi concorrer a uma vaga no cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, no estado do Rio de Janeiro.

Sabe quantos vagas havia para este cargo no edital? Nenhuma! O concurso era somente para cadastro de reserva. Veja o quadro de vagas:

cadastro de reserva vale a pena

Mas ao invés de ficar lamentando nas redes sociais e de pensar em desistir, eu resolvi encarar esse desafio.

Veja quantos candidatos aprovados foram nomeados para esse cargo:

cadastro de reserva

É isso mesmo! Não havia nenhuma vaga no edital e, dentro do prazo de validade de 4 anos, foram nomeados 319 aprovados para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária.

E eu estava entre esses nomeados:

nomeação trf2

Viu a oportunidades que eu teria perdido caso tivesse desistido do concurso pelo fato de ser somente para cadastro de reserva?

Então na próxima vez que sair um concurso sem vagas no edital, espero que você não faça como a maioria que vai correndo reclamar nas redes sociais. 

Preocupe-se apenas em estudar, ser aprovado e colocar seu nome na fila. Depois de um tempo, quando você menos esperar, a nomeação acontece!

Concurso para Cadastro de Reserva: Como Funciona? Vale a Pena?
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1 comentário


  1. Fiz o concurso DPU-2015 para o cargo de técnico em assuntos educacionais. Era para CR.Passei em primeiro lugar e ainda não fui chamado. A DPU tem não carreira de servidores aprovada por lei. Hoje o órgão tem 2.900 estagiários,outros 800 requisitados e outros tantos terceirizados. E todo dia estão requisitando mais. A cada vacância de requisitado, requisitam outro em vez de nomear um concursado. E por quê? Por que quem paga o salário do requisitado é o órgão que cedeu o funcionário e não a DPU. Ou seja, NÃO VAMOS SER NOMEADOS NUNCA.

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