Concurso MPU 2018: Saiu o Edital para Níveis Médio e Superior!

O Ministério Público da União (MPU) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 22/8, o tão aguardado edital do Concurso MPU 2018. 

O certame, organizado pelo Cebraspe, destina-se ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de analista e técnico. 

Concurso MPU 2018: Cargos e Vagas 

De acordo com o edital do Concurso MPU 2018, foram abertas 47 vagas para provimento imediato, sendo 36 para nível superior e 11 para nível médio. As oportunidades são para os seguintes cargos e especialidades:

Nível superior:

• Analista do MPU – Direito

Para esse cargo, a remuneração inicial é de R$ 11.259, 81 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. 

Nível médio:

• Técnico do MPU – Administração

Para esse cargo, a remuneração inicial é de R$ 6.862,72 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. 

Confira no quadro abaixo a distribuição das vagas por Unidade da Federação (UF):

Inscrições 

Os candidatos deverão se inscrever exclusivamente pela internet, por meio do site do Cebraspe, banca organizadora do Concurso MPU 2018.

As inscrições serão abertas às 10h do dia 23 de agosto e continuam até as 18h do dia 10 de setembro (horário oficial de Brasília). A taxa de inscrição é de R$ 60 para analista e R$ 55 para técnico. 

Importante: no ato da inscrição os candidatos deverão informar para qual Unidade da Federação (UF) desejam concorrer. Aqueles que forem aprovados e classificados no concurso poderão ser lotados em qualquer unidade administrativa do MPU dentro da UF para a qual concorreram.

Provas 

Para todos os cargos e especialidades serão aplicadas provas objetivas compostas por itens de julgamento (CERTO OU ERRADO), em que um erro anula um acerto. Essa etapa valerá 120 pontos. 

Os candidatos ao cargo de analista do MPU ainda farão uma prova discursiva valendo 40 pontos. Nessa fase, eles deverão produzir dissertação de até 30 linhas sobre o tema Legislação aplicada ao MPU e ao CNMP.

Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados de acordo com o quadro a seguir:  

Data Provável das Provas 

A previsão é de que as provas objetivas e a prova discursiva sejam aplicadas no dia 21 de outubro, nos seguintes turnos: 

• MANHÃ: Analista do MPU (4h e 30 minutos de duração)
• TARDE: Técnico do MPU (3h e 30 minutos de duração) 

Ambas as provas serão aplicadas nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal. 

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Edital Completo 

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Por dentro do MPU

O Ministério Público da União é uma instituição que acomoda quatro diferentes Ministérios Públicos com áreas de atuação, organização espacial e administração distintas, embora regidos pela mesma Lei Complementar nº 75/93.

Alguns órgãos também são comuns: o Conselho de Assessoramento Superior, a Escola Superior do Ministério Público da União, a Auditoria Interna e a Secretaria do MPU. Mas, quando se trata das atribuições, as diferenças entre os ramos do MPU ficam evidentes.

O Ministério Público Federal atua nas causas de competência da Justiça Federal e nas de competência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, sempre que estiverem em discussão bens, serviços ou interesses da União, de suas entidades autárquicas (por exemplo, INSS, Banco Central) e empresas públicas federais (Caixa Econômica Federal, Correios). Exerce também a função eleitoral, atuando nos Tribunais Regionais Eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral.

O Ministério Público do Trabalho trata de matérias decorrentes das relações de trabalho que envolvam interesse público, fiscalizando o cumprimento da legislação e procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores.

Além disso, o MPT também pode ser árbitro ou mediador em dissídios coletivos, fiscalizar o direito de greve nas atividades essenciais, e propor ações pedindo a nulidade de cláusulas ilegais em contratos trabalhistas e acordos coletivos.

O Ministério Público Militar atua exclusivamente em matéria criminal, apurando e buscando a punição dos autores de crimes militares praticados por integrantes das Forças Armadas no exercício de suas atividades, bem como todas as infrações cometidas contra o patrimônio das FFAA.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios atua em causas correspondentes àquelas em que oficiam os ministérios públicos estaduais. Ou seja, apesar de pertencer à estrutura do MPU, o MPDFT não cuida de matérias da competência da Justiça Federal, mas sim das que competem às Justiças Estaduais.

Seus integrantes são chamados de promotores e procuradores de Justiça e atuam perante o Poder Judiciário do Distrito Federal.

Fonte: site oficial do MPU 

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